Termos de Uso

Última atualização: 28 de setembro de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma Chá de Tudo ("Plataforma", "nós"), disponível em chadetudo.com e app.chadetudo.com. Ao criar uma conta ou continuar usando a Plataforma, você ("Organizador" ou "Convidado") concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. Quem opera a Plataforma

O Chá de Tudo é operado por Studio Vozes LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.274.548/0001-09, com sede na ARSE 142, Alameda 1, nº 1, Palmas/TO, CEP 77025-185.

Contato: contato@chadetudo.com.

A Plataforma está em fase beta. Isso significa que funcionalidades podem mudar, ser adicionadas ou removidas, e que podem ocorrer instabilidades. Avisos sobre mudanças relevantes seguem a seção 10.

2. O que é o Chá de Tudo

O Chá de Tudo é uma ferramenta para criar páginas públicas de lista de presentes ("chás") — de casamento, chá de bebê, aniversário, casa nova ou qualquer outra ocasião. O Organizador monta a lista, compartilha um link, e os Convidados escolhem e pagam presentes via Pix, sem precisar criar conta.

3. Cadastro e conta

Para criar um chá é necessário se cadastrar com e-mail e senha, ou via Google. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.
As informações fornecidas no cadastro (nome, e-mail, chave Pix) devem ser verdadeiras e atualizadas.
É necessário ter 18 anos ou mais para criar uma conta de Organizador.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, usem a Plataforma para fins fraudulentos, ou fiquem inativas por longos períodos.

4. Uso da Plataforma

Cada chá tem hoje um limite de itens e de fotos/vídeos por chá (exibido na própria interface); esses limites existem para manter a Plataforma estável e podem ser ajustados mediante contato com o suporte.
É proibido publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, que viole direitos de terceiros, ou usar a Plataforma para vender produtos/serviços fora do contexto de um chá de presentes.
A capa de um chá pode ser uma imagem ou um vídeo curto; reservamo-nos o direito de remover mídia que viole estes Termos.
Não é permitido tentar acessar, copiar ou interferir na infraestrutura da Plataforma além do uso normal da interface.

5. Pagamentos e taxa da Plataforma

Os pagamentos dos presentes são feitos via Pix, processados por um provedor de pagamentos terceiro (atualmente Woovi/OpenPix).
Cobramos uma taxa sobre cada presente pago — atualmente 8% do valor do presente —, descontada automaticamente na divisão do pagamento. A taxa do provedor sobre o Pix recebido sai da nossa parte, não da do Organizador. O percentual vigente é sempre exibido ao Organizador na Plataforma antes de publicar um chá. O Convidado paga o valor do presente, sem acréscimo.
A parte do Organizador (valor do presente menos a nossa taxa) entra no saldo dele na Plataforma, mantido em uma subconta no provedor de pagamento, assim que o Pix é confirmado. O dinheiro não vai automaticamente para a chave Pix do Organizador: ele fica no saldo até o Organizador pedir o saque.
O saque leva o saldo inteiro para a chave Pix cadastrada na conta, sem custo para o Organizador: a tarifa do provedor sobre o saque é paga pela Plataforma. O saque exige um saldo mínimo, exibido na tela de Recebimentos. Se o Pix do saque não for concluído, o valor volta para o saldo do Organizador. Para trocar a chave Pix, o Organizador precisa sacar o saldo antes.
É responsabilidade do Organizador manter a chave Pix correta e ativa — presentes não podem ser publicados sem uma chave Pix válida cadastrada.
Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas causados pelo provedor de pagamento, pelo sistema bancário, ou por dados de chave Pix incorretos informados pelo Organizador.
O cancelamento e o reembolso de um presente pago seguem a seção 9.

6. Convidados (quem presenteia)

Convidados não precisam criar conta para escolher e pagar um presente.
Ao continuar um pagamento, o Convidado concorda com estes Termos na parte que lhe é aplicável e com o processamento dos seus dados descrito na Política de Privacidade (nome, e-mail quando informado, e os dados de pagamento processados pelo provedor Pix).

7. Propriedade intelectual

O conteúdo de cada chá (textos, fotos, vídeos) é de responsabilidade e propriedade do Organizador que o publicou. A marca, o design e o código da Plataforma são de propriedade do Chá de Tudo e não podem ser copiados ou reutilizados sem autorização.

8. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está". Fazemos o possível para mantê-la no ar e funcionando corretamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Na extensão máxima permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes do uso da Plataforma.

9. Cancelamento e reembolso

Vale a pena entender como o dinheiro circula, porque isso define o que conseguimos fazer: quando um Pix é confirmado, o provedor divide o valor. O valor do presente menos a nossa taxa entra no saldo do Organizador (seção 5); só a taxa de 8% fica conosco.

Pedido do Convidado, em até 7 dias corridos do pagamento. Escreva para contato@chadetudo.com informando o chá, o presente e a data. Nesse prazo:

devolvemos integralmente a nossa taxa de 8%;
solicitamos formalmente ao Organizador a devolução da parte que coube a ele, e acompanhamos até a resposta;
respondemos ao Convidado em até 5 dias úteis, dizendo o que foi devolvido e o que depende do Organizador.

Não movimentamos o saldo do Organizador sem a concordância dele, nem recuperamos o que ele já sacou — por isso a parte dele é intermediada, não garantida por nós. Se ele recusar, o Convidado é informado e pode tratar diretamente com ele.

Erro operacional nosso (cobrança em duplicidade, valor diferente do exibido, falha técnica que gerou um pagamento indevido) é caso à parte: devolvemos o valor integral, independentemente do prazo acima, assim que confirmarmos o ocorrido.

Depois de 7 dias, a devolução passa a ser acordo direto entre Convidado e Organizador. Seguimos disponíveis para confirmar dados da transação a pedido de qualquer um dos dois.

Cancelamento pelo Organizador. Despublicar ou excluir um chá não cancela cobranças já emitidas nem desfaz presentes já pagos. O Organizador continua responsável pelos valores que recebeu.

Do lado da conta. O Organizador pode encerrar a conta a qualquer momento escrevendo para o suporte. Registros de pagamentos confirmados são mantidos pelo prazo fiscal, conforme a Política de Privacidade.

10. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma. O uso continuado após a alteração significa concordância com os novos Termos. O histórico de alterações deste documento fica versionado publicamente no repositório do projeto.

11. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Organizador para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@chadetudo.com.